Categoria Notícias

Empresários se unem a prefeitos de Osasco e região para manter comércio aberto nos fins de semana.

O Sindicato Empresarial de Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares (SinHoRes Osasco – Alphaville e Região), Associação Comercial e Industrial de Barueri (ACIB) e o Sindicato do Comércio Varejista de Osasco e Região (Sincomércio) se uniram para apoiar pedido de 11 prefeitos da região ao governo estadual para liberar o funcionamento do comércio em geral nos fins de semana e feriados.

A solicitação levada ao governo paulista foi anunciada na reunião realizada na segunda-feira (25), com os prefeitos que integram o Cioeste (Consórcio Intermunicipal da Região Oeste).

Como oficialização do apoio, as três entidades enviaram um ofício ao prefeito de Osasco, Rogério Lins (Podemos), presidente do Cioeste. O documento destaca a “urgência” em reabrir os setores de comércios e serviços de segunda a domingo, até as 22h, com o cumprimento dos protocolos contra a covid-19.

No ofício, as entidades ressaltam que “a esmagadora maioria dos representados não podem ser responsabilizados pela incúria de alguns poucos empresários, clientes e pessoas descomprometidas com as políticas públicas de combate à covid-19”. O documento defende ainda que empresas que não cumprem as regras devem ser fiscalizadas, multadas e fechadas, se for o caso.

O presidente do SinHoRes, Edson Pinto, afirma que a união das três grandes entidades empresariais da região é uma iniciativa inédita e que é possível conciliar saúde e economia, salvando empregos. “As empresas sérias e comprometidas com a saúde que nós representamos, seguem procedimentos higiênico-sanitários, capacidade de lotação e distanciamento rígidos e não é em nossos estabelecimentos que as pessoas estão se contaminando”, declarou.

“Impacto econômico do fechamento à noite e finais de semana será devastador”, diz SinHoRes

Edson Pinto afirma que o setor de restaurantes, bares e similares foi o mais prejudicado durante o ano de 2020 em meio à pandemia. “Pagamos nossos impostos e geramos muitos empregos, além disso, 99,9% do setor cumprem à risca, desde março de 2020, todos os procedimentos de combate à covid-19”, defende. “É um absurdo o governo determinar novo fechamento, sem nenhum tipo de contrapartida financeira às empresas, que estão quebradas”, completa.

A entidade defende ainda que a pandemia de covid-19 evoluiu após as eleições e festas de final de ano, não com a abertura de bares e restaurantes. Para reforçar a alegação, o SinHoRes lançou nas redes sociais a campanha #NãoNosConfundam, que reúne vídeos explicativos sobre como o setor buscou cumprir as recomendações e protocolos, em contraponto dos eventos e locais clandestinos que continuam aglomerando pessoas sem medir consequências.

Baixe aqui o ofício protocolado no gabinete do Prefeito.

Fonte: www.visaooeste.com.br/empresarios-se-unem-a-prefeitos-de-osasco-e-regiao-para-manter-comercio-aberto-nos-fins-de-semana/

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Nota Técnica SEI nº 51520/2020/ME

Em nota técnica, o Governo informa que irá orientar os empresários a pagarem o 13º e férias com base na remuneração integral para os trabalhadores que tiveram jornadas e, consequentemente, salários reduzidos. Já para os contratos suspensos, o período de suspensão não deve ser considerado para os cálculos, uma vez que também não será computado para contagem de tempo de serviço.

O Governo reforçou o entendimento de que o pagamento do 13º salário e das férias para os trabalhadores que fizeram acordos de redução de jornada e de salário deve ser integral.

Já no caso de suspenção temporária do contrato de trabalho, os valores o 13º salário e das férias deverão ser calculados de forma proporcional ao tempo de serviço efetivo.

13º com a prorrogação da suspensão de contrato de trabalho até dezembro.

A legislação trabalhista determina que o abono deve ser calculado com base na quantidade de meses trabalhados e pelo valor base do salário de dezembro. Para cada mês de trabalho, é devido ao empregado 1/12 do valor do salário. Ou seja, os meses não trabalhados (excluindo férias) não são considerados. O valor deve ser calculado de forma proporcional ao tempo de serviço efetivo.

13º para quem já teve a suspensão de contrato em 2020, mas voltou a
trabalhar.

O valor também deve ser calculado de forma proporcional. Se o trabalhador teve suspensão de contrato por três meses, por exemplo, e voltou a trabalhar depois, esses três meses não entram no cálculo do 13º.

13º para os  trabalhadores que tiveram redução de salário.

Nada muda para esses trabalhadores. O valor do 13º deve ser pago integralmente.
Se o empregado trabalhou menos de 15 dias em algum mês do ano de 2020, em razão de suspensão do contrato de trabalho, deixará de receber 1/12 do 13º, pois esse período não entra no cálculo. Poe exemplo: se o contrato foi suspenso por três meses e 20 dias, serão quatro meses a menos de trabalho no cálculo do abono.
Se o trabalhador teve o contrato suspenso por todos os meses, desde o início da MP, apenas quatro meses serão considerados no cálculo do 13º salário. Ele receberá 4/12 do 13º.

Fica a pergunta: se o cálculo para o 13º é o mês de dezembro, e o salário
de dezembro é a base de cálculo para o benefício, há risco do empregado
não receber o 13º salário?

Na interpretação do Governo, não. O valor vai depender do tempo de serviço do empregado e de quanto tempo o contrato de trabalho fico suspenso ao longo do ano.

Outra questão: se o trabalhador tiver redução de salário em dezembro, ele receberá o 13º integralmente?

Na interpretação do Governo, sim.
O pagamento da primeira parcela do 13º deve ser paga até 30 de novembro mesmo para quem teve salário suspenso ou redução da jornada. A exceção é para quem pediu antecipação de metade do 13º nas férias. Neste caso, o empregado recebe a segunda parcela até 20 de dezembro.

FÉRIAS
Para trabalhadores que tiveram contratos de trabalho suspensos.

Contagem de tempo para as férias de quem teve contrato suspenso.

Para quem teve suspenso o contrato de trabalho, o período em que o trabalhador ficou fora é desconsiderado como tempo de apuração para as férias. Se ele ficou quatro meses afastado, esse período não será contado.
Por exemplo, um trabalhador que teria direito ao descanso de 30 dias em janeiro de 2021, quando completaria 12 meses de trabalho, mas teve contrato suspenso em maio deste ano e voltou ao trabalho em outubro, não poderá mais sair de férias em janeiro. Só poderá tirar férias a partir de maio do ano que vem quando completar os 12 meses trabalhado.

Remuneração das férias na suspensão de contrato.

Ao sair em férias, o trabalhador tem direito a receber um salário de acordo com a sua remuneração e ainda a um terço sobre este valor. No caso da suspensão do contrato, a base de cálculo não será alterada, portanto, ele receberá sobre o salário integral.
O cálculo das férias para os trabalhadores que tiveram os salários reduzidos não muda e, para aqueles que tiveram o contrato suspenso, o cálculo é feito de forma proporcional. Para ter férias é preciso completar o período aquisitivo. Ou seja, se o trabalhador teve três meses de contrato suspenso, esses três meses devem ser excluídos do cálculo das ferias.

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Retomadas das atividades em Osasco a partir de 15/06

Osasco contra o coronavírus

Plano de ação integrada de enfrentamento à pandemia!

Regras para a retomada das atividades.

Veja como fica o comércio e atividades a partir do dia 15/06

Baixe aqui o Decreto 12.494 10.06.2020 – Retomada das atividades!

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Osasco no combate ao Coronavírus!

A taxa de ocupação dos leitos COVID-19 e a necessidade de utilização dos respiradores de Osasco começaram a diminuir e com o apoio de todos, os números podem cair ainda mais! Vamos seguir fazendo a nossa parte com as medidas preventivas no combate ao coronavírus!

PREVENÇÃO À TRANSMISSÃO

O COVID-19 é transmitido por espirro, tosse e gotículas de saliva.
Os sintomas mais comuns apresentados são tosse, febre e dificuldade para respirar.
A prevenção contra o coronavírus é responsabilidade de todos.
Seguem algumas recomendações de prevenção à transmissão importantes:
– lave as mãos constantemente, com água e sabão. Lave os dedos, o espaço entre eles, o dorso das mãos, as unhas e o pulso.
– higienize as mãos com álcool em gel, principalmente após fazer uso do transporte coletivo.
– mantenha dois metros de distância de qualquer pessoa tossindo ou espirrando e evite locais de aglomeração.
– evite tocar os olhos, nariz e boca, sem lavar as mãos antes.
– ao tossir e espirrar cubra a boca e o nariz com o antebraço (não com as mãos) ou com lenço descartável.
– evite locais com grande aglomeração e, se possível, fique em casa.
– evite compartilhar objetos de uso pessoal, como talheres, pratos, copos ou garrafas.
– mantenha os ambientes bem ventilados.
– Idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta anos) e portadores de doenças respiratórias crônicas, cardiopatias, diabete, hipertensão ou outras afecções que deprimam o sistema imunológico, nos termos definidos pelas autoridades de saúde sanitária devem ficar em isolamento  domiciliar.

Fonte: http://www.osasco.sp.gov.br/noticias/osasco-no-combate-ao-coronavirus-1

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Osasco é a 3ª Cidade do Brasil que atinge mais de 2.000 pessoas CURADAS!

O Prefeito de Osasco Rogério Lins postou em Facebook mais uma vitória contra o COVID-19!

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Prefeitura de Osasco usa Hotel como abrigo para moradores de rua!

Em mais uma ação para ajudar a população no combate ao COVID-19, Prefeitura de Osasco fecha parceria com hotel e fornece abrigo para moradores de rua!

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Osasco NÃO antecipará os feriados municipais!

Somente segunda-feira, 25/5, atendendo decreto estadual, em todas as Cidades do Estado de São Paulo será feriado.
Durante o feriado, todos devem manter o isolamento social, evitar aglomerações e usar máscara 😷 #OsascoUnidaContraOCoronaVírus

Confira mais comunicados no perfil do Prefeito Rogério Lins!


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Prefeitura de Osasco distribui alimentos para famílias!

Assista o vídeo e confira mais essa ação da Prefeitura de Osasco ajudando a população!

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