O REPIS – Regime Especial de Piso Salarial, é um piso salarial diferenciado, ou seja, um piso salarial abaixo do piso da categoria, e favorecido às micro e pequenas empresas com até 12 funcionários e pertencentes à categoria do Comércio Varejista de Osasco e Região.

O Regime pode ser aplicado para novas contratações, porém, somente aquelas que ocorrerem após a adesão ao regime. Devidamente implantado pela Convenção Coletiva como Certidão de Regularidade de Situação, em sua cláusula 04.

Além de evitar demissões por questões de ordem econômica, o benefício se mostra uma oportunidade de crescimento, levando em consideração que a folha salarial de uma empresa que adere a Certidão de Regularidade de Situação chega ser 10% menor do que uma empresa que aplica o piso salarial da categoria e com a mesma quantidade de funcionários.

Como aderir ao REPIS – Certidão de Regularidade de Situação

Para aderir, as empresas deverão encaminhar o pedido ao Sincomercio Osasco e Região pelos canais de atendimento informados abaixo, ou comparecendo no endereço da sede na Rua General Bittencourt, 588 – Centro – Osasco/SP – CEP: 06016-045.
O requerimento deverá ser assinado pelo sócio e/ou titular da empresa, ou até mesmo pelo contador responsável.
É importante ressaltar que as empresas deverão fazer a adesão ou renovação anualmente.

Telefone: (11) 3682 2551
Email: contato@sincomercio.osasco.br

Na data de 22 de novembro de 2023 ficou acordado pelas representações de trabalhadores e empregadores, que a validade da portaria se dará apenas a partir do dia 1º de março de 2024. Foi esclarecido que a Lei nº 10.101/2007 segue intacta e regula o trabalho aos domingos e feriados, e que a Portaria MTE nº 3.665/2023 reforça o contido no art. 6A da referida lei, que remete o trabalho no comércio nos feriados à Convenção Coletiva.

Com isso, o prazo para solicitação e emissão da Certidão de Regularidade para Trabalhos aos Domingos e Feriados se estendeu até 1º de março de 2024.

PRÓXIMOS FERIADOS

O país terá vários feriados nacionais nos próximos meses, como Natal (25 de dezembro) e Confraternização Universal (1º de janeiro).
Leia as datas de todos os feriados nacionais e pontos facultativos de 2024:

• 2ª feira (1º.jan) Confraternização Universal (feriado nacional);
• 2ª feira (12.fev): Carnaval (ponto facultativo);
• 3ª feira (13.fev): Carnaval (ponto facultativo);
• 4ª feira (14.fev): 4ª Feira de Cinzas (ponto facultativo até 14 horas);
• 6ª feira (29.mar): Paixão de Cristo (feriado nacional);
• Domingo (21.abr): Tiradentes (feriado nacional);
• 4ª feira (1º.mai): Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional);
• 5ª feira (30.mai): Corpus Christi (ponto facultativo);
• Sábado (7.set): Independência do Brasil (feriado nacional);
• Sábado (12.out): Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);
• 2ª feira (28.out): Dia do Servidor Público (ponto facultativo);
• Sábado (2.nov): Finados (feriado nacional);
• 6ª feira (15.nov): Proclamação da República (feriado nacional);
• 4ª feira (25.dez): Natal (feriado nacional).

Entre em contato conosco para regularizar sua empresa.

Telefone: (11) 3682 2551
Email: contato@sincomercio.osasco.br

Nós do Sincomercio Osasco e Região e ER.Jucesp Osasco, gostaríamos de parabenizar, nosso querido Presidente, Rafael Verneque Paes, que é o novo Secretário Adjunto de Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Econômico de Osasco.
Empresário, comerciante, membro da diretoria executiva da Fecomercio/SP, já comandou também a Secretaria de Indústria, Comércio e Abastecimento da Prefeitura de Osasco, quando implementou medidas para atrair grandes empresas e também de incentivo aos micro e pequenos empresários, e sempre incentivando e apoiando empreendedores!
Rafael, parabéns por essa nova empreitada, e temos certeza que você desempenhará com excelência. Você merece estar nesse cargo por todo o seu esforço, realizações e grandes conquistas.
#SincomercioOsascoeRegião.